Preparar a reestruturação da dívida para crescer sustentadamente

Nenhuma estratégia de combate à crise poderá ter êxito se não conciliar a resposta à questão da dívida com a efectivação de um robusto processo de crescimento económico e de emprego num quadro de coesão e efectiva solidariedade nacional. Todos estes aspectos têm de estar presentes e actuantes em estreita sinergia. A reestruturação da dívida é condição sine qua non para o alcance desses objectivos.

O que reúne aqui e agora os signatários, que têm posições diversas sobre as estratégias que devem ser seguidas para responder à crise económica e social, mas que partilham a mesma preocupação quanto ao peso da dívida e à gravidade dos constrangimentos impostos à economia portuguesa, é tão-somente uma tomada de posição sobre uma questão prévia, a da identificação das condições a que deve obedecer um processo eficaz de reestruturação.

O que a seguir se propõe tem sempre em atenção a necessidade de prosseguir as melhores práticas de rigorosa gestão orçamental no respeito das normas constitucionais, bem como a discussão de formas de reestruturação honrada e responsável da dívida no âmbito de funcionamento da União Económica e Monetária, nos termos adiante desenvolvidos.
 A actual dívida é insustentável na ausência de robusto e sustentado crescimento
A crise internacional iniciada em 2008 conduziu, entre outros factores de desequilíbrio, ao crescimento sem precedentes da dívida pública. No biénio anterior, o peso da dívida em relação ao PIB subira 0,7 pontos percentuais, mas elevou-se em 15 pontos percentuais no primeiro biénio da crise. No final de 2013 a dívida pública era de 129% do PIB e a líquida de depósitos de cerca de 120%. O endividamento externo público e privado ascendeu a 225% do PIB e o endividamento consolidado do sector empresarial a mais de 155% do PIB. A resolução da questão da dívida pública não só se impõe pelas suas finalidades directas, como pela ajuda que pode dar à criação de condições favoráveis à resolução dos problemas específicos do endividamento externo e do sector empresarial, que são igualmente graves.
 A dívida pública tornar-se-á insustentável na ausência de crescimento duradouro significativo: seriam necessários saldos orçamentais primários verdadeiramente excepcionais, insusceptíveis de imposição prolongada.
A nossa competitividade tem uma base qualitativa demasiado frágil para enfrentar no futuro a intensificação da concorrência global. É preciso uma profunda viragem, rumo a especializações competitivas geradas pela qualidade, pela inovação, pela alta produtividade dos factores de produção envolvidos e pela sagaz capacidade de penetração comercial em cadeias internacionais ou nichos de mercado garantes de elevado valor acrescentado.
Trata-se certamente de um caminho difícil e de resultados diferidos no tempo. A sua materialização exige continuidade de acção, coerência de estratégias públicas e privadas, mobilização contínua de elevado volume de recursos, bem como de cooperação nos mais diversos campos de actividade económica, social e política. Será tanto mais possível assegurar a sustentabilidade da dívida, quanto mais vigoroso for o nosso empenho colectivo no aproveitamento das oportunidades abertas pela reestruturação no sentido de promover esse novo padrão de crescimento.
É imprescindível reestruturar a dívida para crescer, mantendo o respeito pelas normas constitucionais
Deixemo-nos de inconsequentes optimismos: sem a reestruturação da dívida pública não será possível libertar e canalizar recursos minimamente suficientes a favor do crescimento, nem sequer fazê-lo beneficiar da concertação de propósitos imprescindível para o seu êxito. Esta questão é vital tanto para o sector público como para o privado, se se quiser que um e outro cumpram a sua missão na esfera em que cada um deles é insubstituível.
Sem reestruturação da dívida, o Estado continuará enredado e tolhido na vã tentativa de resolver os problemas do défice orçamental e da dívida pública pela única via da austeridade. Deste modo, em vez de os ver resolvidos, assistiremos muito provavelmente ao seu agravamento em paralelo com a acentuada degradação dos serviços e prestações provisionados pelo sector público. Subsistirá o desemprego a níveis inaceitáveis, agravar-se-á a precariedade do trabalho, desvitalizar-se-á o país em consequência da emigração de jovens qualificados, crescerão os elevados custos humanos da crise, multiplicar-se-ão as desigualdades, de tudo resultando considerável reforço dos riscos de instabilidade política e de conflitualidade social, com os inerentes custos para todos os portugueses.
Por outro lado, a economia sofrerá simultaneamente constrangimentos acrescidos, impeditivos em múltiplas dimensões do desejável crescimento do investimento, da capacidade produtiva e da produtividade, nomeadamente pela queda da procura e desestruturação do mercado, diminuição da capacidade de autofinanciamento, degradação das condições de acesso, senão mesmo rarefacção do crédito da banca nacional e internacional, crescente liquidação de possibilidades competitivas por défice de investimento e inovação. Por maioria de razões, o ganho sustentado de posições de referência na exportação ficará em risco e inúmeras empresas ver-se-ão compelidas a reduzir efectivos.
Há que encontrar outros caminhos que nos permitam progredir. Esses caminhos passam pela desejável reestruturação responsável da dívida através de processos inseridos no quadro institucional europeu de conjugação entre solidariedade e responsabilidade.
Há alternativa.
A reestruturação deve ocorrer no espaço institucional europeu
No futuro próximo, os processos de reestruturação das dívidas de Portugal e de outros países – Portugal não é caso único – deverão ocorrer no espaço institucional europeu, embora provavelmente a contragosto, designadamente dos responsáveis alemães. Mas reacções a contragosto dos responsáveis alemães não se traduzem necessariamente em posições de veto irreversível. Veja-se o que vem sucedendo com a Grécia, caso irrepetível, de natureza muito diferente e muito mais grave, mas que ajuda a compreender a lógica comportamental dos líderes europeus. Para o que apontam é para intervenções que pecam por serem demasiado tardias e excessivamente curtas ou desequilibradas. Se este tipo de intervenções se mantiver, a União Europeia correrá sérios riscos.
Portugal, por mais que cumpra as boas práticas de rigor orçamental de acordo com as normas constitucionais – e deve fazê-lo sem hesitação, sublinhe-se bem –, não conseguirá superar por si só a falta dos instrumentos que lhe estão interditos por força da perda de soberania monetária e cambial. Um país aderente ao euro não pode ganhar competitividade através da política cambial, não lhe é possível beneficiar directamente da inflação para reduzir o peso real da sua dívida, não pode recorrer à política monetária para contrariar a contracção induzida pelo ajustamento e não tem banco central próprio que possa agir como emprestador de último recurso. Mas se o euro, por um lado, cerceia a possibilidade de uma solução no âmbito nacional, por outro, convoca poderosamente a cooperação entre todos os Estados-membros aderentes. A razão é simples e incontornável: o eventual incumprimento por parte de um país do euro acarretaria, em última instância, custos difíceis de calcular, mas provavelmente elevados, incidindo sobre outros países e sobre o próprio euro. Prevenir as consequências nefastas desta eventualidade é, de facto, um objectivo de interesse comum que não pode ser ignorado.
 Após a entrada em funções da nova Comissão Europeia, deverá estar na agenda europeia o início de negociações de um acordo de amortização da dívida pública excessiva, no âmbito do funcionamento das instituições europeias. Na realidade, esse processo já foi lançado e em breve iniciará o seu caminho no contexto do diálogo interinstitucional europeu, entre Comissão, Conselho e Parlamento. É essencial que desse diálogo resultem condições fundamentais para defender sem falhas a democracia nos Estados-membros afectados, como valor fundacional da própria União.
Três condições a que a reestruturação deve obedecer
A Comissão Europeia mandatou um grupo de peritos para apresentar, designadamente, propostas de criação de um fundo europeu de amortização da dívida. O seu relatório será publicado antes das próximas eleições para o Parlamento Europeu. Essas propostas juntar-se-ão a várias outras formuladas nos últimos quatro anos. Recorde-se que a presente tomada de posição visa apenas a questão prévia da identificação das condições a que deve obedecer um processo eficaz de reestruturação. Serve-nos de guia o exposto sobre a dívida portuguesa, mas pensamos que as condições adiante sugeridas defendem também os melhores interesses comuns dos países do euro.
Tendo presente que a capacidade para trazer a dívida ao valor de referência de 60% do PIB depende fundamentalmente de três variáveis (saldo orçamental primário, taxa de juro implícita do stock de dívida e taxa nominal de crescimento da economia), identificam-se três condições a que deve obedecer a reestruturação da dívida.
1) Abaixamento da taxa média de juro
A primeira condição é o abaixamento significativo da taxa média de juro do stock da dívida, de modo a aliviar a pesada punção dos recursos financeiros nacionais exercida pelos encargos com a dívida, bem como ultrapassar o risco de baixas taxas de crescimento, difíceis de evitar nos próximos anos face aos resultados diferidos das mudanças estruturais necessárias. O actual pano de fundo é elucidativo: os juros da dívida pública directa absorvem 4,5%. do PIB. Atente-se ainda no facto de quase metade da subida da dívida pública nos últimos anos ter sido devida ao efeito dos juros.
2) Alongamento dos prazos da dívida
A segunda condição é a extensão das maturidades da dívida para 40 ou mais anos. A nossa dívida tem picos violentos. De agora até 2017 o reembolso da dívida de médio e longo prazo atingirá cerca de 48 mil milhões de euros. Alongamentos da mesma ordem de grandeza relativa têm respeitáveis antecedentes históricos, um dos quais ocorreu em benefício da própria Alemanha. Pelo Acordo de Londres sobre a Dívida Externa Alemã, de 27 de Fevereiro de 1953, a dívida externa alemã anterior à II Guerra Mundial foi perdoada em 46% e a posterior à II Guerra em 51,2%. Do remanescente, 17% ficaram a juro zero e 38% a juro de 2,5% Os juros devidos desde 1934 foram igualmente perdoados. Foi também acordado um período de carência de cinco anos e limitadas as responsabilidades anuais futuras ao máximo de 5% das exportações no mesmo ano. O último pagamento só foi feito depois da reunificação alemã, cerca de cinco décadas depois do Acordo de Londres. O princípio expresso do Acordo era assegurar a prosperidade futura do povo alemão, em nome do interesse comum. Reputados historiadores económicos alemães são claros em considerar que este excepcional arranjo é a verdadeira origem do milagre económico da Alemanha. O Reino Unido, que alongou por décadas e décadas o pagamento de dívidas suas, oferece outro exemplo. Mesmo na zona euro, já se estudam prazos de 50 anos para a Grécia. Portugal não espera os perdões de dívida e a extraordinária cornucópia de benesses então concedida à Alemanha, mas os actuais líderes europeus devem ter presente a razão de ser desse Acordo: o interesse comum. No actual contexto, Portugal pode e deve, por interesse próprio, responsabilizar-se pela sua dívida, nos termos propostos, visando sempre assegurar o crescimento económico e a defesa do bem-estar vital da sua população, em condições que são também do interesse comum a todos os membros do euro.
3) Reestruturar, pelo menos, a dívida acima de 60% do PIB
Há que estabelecer qual a parte da dívida abrangida pelo processo especial de reestruturação no âmbito institucional europeu. O critério de Maastricht fixa o limite da dívida em 60% do PIB. É diversa a composição e volume das dívidas nacionais. Como é natural, as soluções a acordar devem reflectir essa diversidade. A reestruturação deve ter na base a dívida ao sector oficial, se necessário complementada por outras responsabilidades de tal modo que a reestruturação incida, em regra, sobre dívida acima de 60% do PIB. Nestes termos, mesmo a própria Alemanha poderia beneficiar deste novo mecanismo institucional, tal como vários outros países da Europa do Norte.
Os mecanismos da reestruturação devem instituir processos necessários à recuperação das economias afectadas pela austeridade e a recessão, tendo em atenção a sua capacidade de pagamento em harmonia com o favorecimento do crescimento económico e do emprego num contexto de coesão nacional. Se forem observadas as três condições acima enunciadas, então será possível uma solução no quadro da União e da zona euro com um aproveitamento máximo do quadro jurídico e institucional existente.
A celeridade da aprovação e entrada em funcionamento do regime de reestruturação é vital. A única maneira de acelerar essa negociação é colocá-la desde o início no terreno firme do aproveitamento máximo da cooperação entre Estados-membros, de modo a acolher o alongamento do prazo de reestruturação, a necessária redução de juros e a gestão financeira da reestruturação, tendo em atenção as finalidades visadas pelos mecanismos de reestruturação.
Cada país integraria em conta exclusivamente sua a dívida a transferir e pagaria as suas responsabilidades, por exemplo, mediante a transferência de anuidades de montantes e condições pré-determinadas adequadas à capacidade de pagamento do devedor. As condições do acordo a estabelecer garantiriam a sua estabilidade, tendo em conta as responsabilidades assumidas por cada Estado-membro. Deste modo, a uma sã e rigorosa gestão orçamental no respeito das normas constitucionais acresceria o contributo da cooperação europeia assim orientada. As condições relativas a taxas de juro, prazos e montantes abrangidos devem ser moduladas conjugadamente, a fim de obter a redução significativa do impacto dos encargos com a dívida no défice da balança de rendimentos do país e a sustentabilidade da dívida pública, bem como a criação de condições decisivas favoráveis à resolução dos constrangimentos impostos pelo endividamento do sector empresarial público e privado e pelo pesado endividamento externo.
O processo de reestruturação das dívidas públicas já foi lançado pela Comissão Europeia. Fomos claros quanto a condições a que deve obedecer esse processo. A sua defesa desde o início é essencial. O nosso alheamento pode vir a ser fatal para o interesse nacional
A reestruturação adequada da dívida abrirá uma oportunidade ímpar, geradora de responsabilidade colectiva, respeitadora da dignidade dos portugueses e mobilizadora dos seus melhores esforços a favor da recuperação da economia e do emprego e do desenvolvimento sustentável com democracia e responsabilidade social.
Por quanto ficou dito, os signatários reiteram a sua convicção de que a estratégia de saída sustentada da crise exige a estreita harmonização das nossas responsabilidades em dívida com um crescimento duradouro no quadro de reforçada coesão e solidariedade nacional e europeia.
Estes são os termos em que os signatários apelam ao debate e à preparação, em prazo útil, das melhores soluções para a reestruturação da dívida.
Adriano Moreira, Adalberto Campos Fernandes, Adriano Pimpão, Alberto Ramalheira, Alberto Regueira, Alexandre Quintanilha, Alfredo Bruto da Costa, André Machado, António Bagão Félix, António Capucho, António Carlos Santos, António Eira Leitão, António Sampaio da Nóvoa, António Saraiva, Armando Sevinate Pinto, Artur Castro Neves, Boaventura Sousa Santos, Carlos César, Carlos Moreno, Constantino Sakellarides, Diogo Freitas do Amaral, Eduardo Cabrita, Eduardo Ferro Rodrigues, Eduardo Paz Ferreira, Emanuel Santos, Esmeralda Dourado, Eugénio Fonseca, Fausto Quadros, Fernanda Rolo, Fernando Gomes da Silva, Fernando Rosas, Francisco Louçã, Henrique Neto, João Cravinho, João Galamba, João Vieira Lopes, Joaquim  Gomes Canotilho, Jorge Malheiros, Jorge Novais, José Almeida Serra, José, Maria Brandão de Brito, José Maria Castro Caldas, José Reis, José Silva Lopes, José Vera Jardim, José Tribolet, Júlio Mota, Luís Braga da Cruz, Luís Nazaré, Luís Veiga da Cunha, Manuel Carvalho da Silva, Manuel  de Lemos, Manuel Macaísta Malheiros, Manuel Porto, Manuel Sobrinho Simões, Manuela Arcanjo, Manuela Ferreira Leite, Manuela Morgado, Manuela Silva, Mariana Mortágua, Paulo Trigo Pereira, Pedro Adão e Silva, Pedro Bacelar de Vasconcelos, Pedro Delgado Alves, Pedro Lains, Pedro Marques Lopes, Ricardo Bayão Horta, Ricardo Cabral
Ricardo Paes Mamede, Rui Marques, Teresa Pizarro Beleza, Viriato Soromenho-Marques, Vítor Martins,Vítor Ramalho

encontrar o pato para o arroz

Petição pública pela educação

PZ | "Mundo" from Meifumado Fonogramas on Vimeo.

“A educação é assim o ponto em que se decide se se ama suficientemente o mundo para assumir responsabilidade por ele (...)” (Hannah Arendt)

Nas sociedades ocidentais, o discurso sobre a crise da educação tem sido recorrente e tem-se materializado frequentemente na apologia de modelos tradicionais de educação, do regresso às aprendizagens básicas consideradas fundamentais – movimento designado back to basics -, assentes na defesa da recuperação da 'autoridade' do professor e da eficácia do ensino medida em termos de resultados dos alunos – presente, por exemplo, nos rankings das escolas. Atualmente, como mostram as discussões públicas existentes em diferentes países, a questão central é que o projeto de uma escola para todos encontra-se sob contestação e tem sido alvo de redefinições vigorosas e dramáticas. Considere-se o advento do cheque-ensino, a transferência do financiamento público da educação para o sector privado, o padrão crescente da seletividade e da segregação, a nova retórica da accountability e a crescente estandardização das escolas. A tendência de desresponsabilização do Estado pela qualidade do funcionamento da escola pública a par do apoio à privatização da prestação do serviço educativo é apresentada como única solução para os problemas com que se debate atualmente a escola.

O fomento de um ‘mercado da educação’ tem-se traduzido, sobretudo, na subordinação das políticas de educação a uma lógica estritamente económica, no âmbito da globalização; na importação de valores como a competitividade, concorrência ou a excelência; em modelos de gestão empresarial, como solução para a ‘modernização’ do serviço público de educação; e na promoção de medidas tendentes à sua privatização. Neste contexto, o ‘serviço público’ está cada vez mais transformado em ‘serviços mínimos para clientes sem outra opção’, onde o ‘bem comum educativo’ para todos é substituído por ‘bens’ diversos, desigualmente acessíveis e de natureza e qualidade desiguais, com os riscos de exclusão que são inerentes a esta lógica.

As medidas tomadas ou anunciadas recentemente em Portugal no âmbito da educação espelham esta realidade – o anúncio do cheque-ensino, o novo diploma dos contratos de associação, o guião da reforma do Estado – e representam a desresponsabilização do Estado relativamente à educação. Ao mascarar a diluição do serviço público de educação com a retórica da liberdade de escolha, o atual Governo está a demitir o Estado da sua função de provisão pública da educação definida na Constituição. Está também a desistir de dar resposta aos problemas prioritários do nosso sistema de ensino, como o abandono e o insucesso escolares, a desigualdade social no acesso e sucesso escolares ou a questão de uma efetiva autonomia pedagógica (e não burocrática) das escolas e dos professores. A formação inicial de professores está também a ser alvo de medidas que põem em causa a sua natureza e organização, assim como a autonomia das instituições de ensino superior responsáveis por essa formação.

Subjacente a estas medidas está uma desvalorização do trabalho desenvolvido nas últimas décadas pelas escolas, pelos professores e pela sociedade em geral no que diz respeito à educação das crianças, jovens e adultos, à promoção do sucesso educativo e à garantia de acesso de todos a uma educação de qualidade, ignorando os resultados alcançados ou o conhecimento produzido pela investigação no campo da educação. Neste debate, é também preciso ter em conta que diversos estudos internacionais sobre países onde foram implementadas estas medidas – como o cheque-ensino ou as escolas independentes – demonstram que não melhoram a qualidade global e que, pelo contrário, aumentam as desigualdades. Na ausência de um diagnóstico e de decisões baseadas em conhecimentos existentes sobre a realidade do funcionamento do sistema de ensino, torna-se necessária uma reflexão profunda e pública sobre os riscos e implicações das medidas propostas.

Todas estas medidas não representam apenas meras reformas, uma vez que desafiam os próprios princípios fundadores da escola para todos enquanto garante da equidade e da justiça social, e, enfim, da própria possibilidade da democracia: o financiamento estatal da escola pública como forma de garantir que o futuro de nenhuma criança e jovem seja pré-determinado pelas suas origens socioeconómicas; que as crianças e jovens de diferentes origens socioeconómicas devem aprender juntas para que os futuros cidadãos possam escapar aos preconceitos de género, classe, etnia ou credo. A universalidade do acesso, a igualdade de oportunidades e a continuidade dos percursos escolares são princípios fundamentais da escola pública.

Não se trata, como nos querem fazer crer, de uma suposta oposição formalista entre escola pública e escola privada, mas da necessidade de debate sobre as implicações das medidas propostas e em curso, relativamente à missão e responsabilidade social da escola, ao papel do Estado e aos fins da educação numa sociedade democrática. O que está em causa é a forma como a escola desempenha a sua função ou propósitos públicos. Entre o controlo e o centralismo estatal e a privatização da educação existe um imenso espaço de possibilidades, nomeadamente no que diz respeito à construção efetiva da autonomia das escolas.

Seja mascarada sob a pressão da redução dos custos ou submetida às pressões do aumento da seletividade escolar, a educação não pode esperar. Os professores, educadores e investigadores em educação consideram esta uma questão demasiado importante para ser pensada numa lógica dicotómica, empresarial ou de consumo. A escola pública, como espaço de igualdade e pluralidade – como espaço de liberdade – não se resume à questão da liberdade de escolha. A radical liberdade garantida pela existência de serviços públicos de educação reside não na escolha, mas antes na obrigatoriedade de ser e estar com os outros e de com eles fazer mundo comum. É por isso que, como referia Hannah Arendt, a educação é um assunto demasiado sério para ser deixado apenas ao cuidado dos políticos e dos pedagogos. Toda a sociedade deveria ser chamada a participar neste debate, o que tem sido impedido pela forma como estas medidas têm sido anunciadas e implementadas, sem respeito por uma governação democrática, informada ou minimamente participada. Ou será o ódio da escola pública ‘apenas’ um reflexo do medo da democracia?
Texto elaborado por:

Teresa N. R. Gonçalves, UIED, Faculdade de Ciências e Tecnologia, Universidade Nova de Lisboa
Mariana Gaio Alves, UIED, Faculdade de Ciências e Tecnologia, Universidade Nova de Lisboa
Elisabete Xavier Gomes, UIED, Faculdade de Ciências e Tecnologia, Universidade Nova de Lisboa; Escola Superior de Educação de Lisboa
Nair Rios Azevedo, UIED, Faculdade de Ciências e Tecnologia, Universidade Nova de Lisboa 

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gaita de foles em helena menor

Demonstração de método científico na interpretação e comunicação cultural Média ao serviço do Encoberto, a partir de Ultimatum! de Álvaro de Campos (1917). Dedicado ao Acervo dos Comuns.
30.11.2013

de Onze em Onze
se acaba a Idade do Bronze

jornalismo de pacotilha

Bom dia, Portugal em greve geral.
O Teixeira dos Santos, ministro das Finanças de José Sócrates, foi à TVI ontem à noite, "quebrar o silêncio".
A corajosa Judite, referência do jornalismo de massas português, quis encostar o ex-ministro à parede e, que se saiba, ele nem a convidou para jantar.
Judite surpreendeu-nos com um trejeito estilístico no olhar. Transformou-o numa sonda penetrante e estava disposta a tudo para que Teixeira dos Santos nos desse a conhecer as intrigas da relação com Sócrates. Dizem que é óptimo fantasiar com grisalhos.
Teixeira dos Santos mostrou-se  experiente na condução de entrevistas.
Conseguiu, mesmo com aquela mulher determinada a alcançar o oculto das questões importantes para o país, evitar perguntas sobre uma doença interna que se se lhe inscreveu na testa: BPN nacionalizado.
Que futuro esperar de um passado omisso?

perdoa-lhe, Estado, que ele não sabe o que fez

Gostaria que o senhor Oliveira e Costa apodrecesse mas não no esquecimento.

Este "palerma", que não sabia fazer nada se não trabalhar, que tanto queria fazer bem e fez tudo mal, encabeça a lista de responsáveis pela fraude BPN desbotada na memória colectiva.

Essa fraude corresponde aos milhões de euros que é suposto cortar na nossa despesa como nos exigem todos os dias. Uma despesa que é dívida contraída por viver acima das possibilidades conforme a banca as oferecia. Somem-se os juros sobre esse montante, os depositantes que não reouveram o seu dinheiro. Subtraiam-se para lá de 3.000.000.000 de euros de custos com a nacionalização em 2008, as responsabilidades futuras com os trabalhadores em vias de despedimento, privatização miserável por 40.000.000 de euros em 2012. Somos todos convocados ao prejuízo que um grupo de pessoas julga irrelevante. Afinal, errar é humano, n'est pas?

Apesar de identificada a sua responsabilidade, gozam de uma impunidade ímpar, para lá do Estado de Direito ou de qualquer padrão moral sobre o qual se queira construir futuro.

Se continuarmos a esquecer, vamos ter pelo menos mais 17 anos de purgatório na Terra pelos erros de Oliveira e Costa, Abdool Vakil - presidente interino da SLN, entre as gestões de Oliveira e Costa e Miguel Cadilhe, Alberto Figueiredo - presidente da SLN Valor, António Coutinho Rebelo - director do BPN Imofundos, Carlos Alexandre - juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal responsável por este processo, Carlos Santos - director do Departamento de Supervisão do Banco de Portugal, Cavaco Silva - Presidente da República, Clara Machado - directora-adjunta do Banco de Portugal, Faria de Oliveira - presidente da CGD aquando da nacionalização do BPN, Francisco Bandeira - presidente da administração do BPN, sucedendo a Miguel Cadilhe, Miguel Cadilhe - presidente executivo e do conselho de administração da SLN e presidente do BPN (ano 2008), Manuel Meira Fernandes - administrador da SLN, Norberto Rosa - administrador da CGD e administrador nomeado do BPN aquando da nacionalização do banco, Pedro Cardoso - administrador da CGD e administrador nomeado do BPN aquando da nacionalização do banco, Rui Pedras - administrador do BPN, Teixeira dos Santos - ministro das Finanças do XVII Governo Constitucional, Vítor Constâncio - governador do Banco de Portugal, BPN - Banco Português de Negócios, BdP - Banco de Portugal, Banco Efisa - detido a 100% pelo BPN, Deloitte - empresa de auditoria, SLN - Sociedade Lusa de Negócios, Sociedade de gestão e exploração imobiliária Pousa Flores, CGD - Caixa Geral de Depósitos

É este o desfecho da História?

público hoje

o parasita maior que o hospedeiro

Imaginem pagar salários, com subsídios e tudo, desde o primeiro aniversário do Lenin até hoje, por exemplo.
A dívida em contratos SWAP dava para pagar quase século e meio de salários da Metro do Porto, tempo que nenhum de nós vai ver concluído.
Decorre um projecto abstracto da economia autofágica, sem tempo, sem caras, sem matéria, só operações, letras e contratos.
Trocaram a balança das prioridades e salivam com grandes números de dinheiro que nem existe. É só Gollums e anéis e milhares de frustrados que gostariam de facturar os mesmos milhões, afastando a moral clássica de que a miséria se define na proporção da riqueza - mais ou menos como na física, nada se perde, vai parar a outro lado.
Chegou ao fim qualquer consenso ou diálogo com os governos que fingiram ser Estado durante as três dezenas de anos que quase tem a minha vida. Por princípio, avalio as pessoas pela consequência das suas acções e evito gente reles.
A democracia educou todos quantos não se consideram acima dela. Os responsáveis administrativos da política ficaram de fora.
A sede é de justiça porque a fome foi de dinheiro.

c-c-c-c-c-omo diz?

O IGCP é a entidade pública a quem compete, nos termos da lei,
assegurar o financiamento e efectuar a gestão da dívida pública directa do Estado Português.

aline frazão "tanto"

Aparece, ao fundo, a capa do álbum. Isso é Not Wolf.
Todo o resto é a grande Aline Frazão, em digressão com o álbum "Movimento", o seu segundo de originais.
Boa sorte no "mundo gira mundo"

banca,banca, banca e banca

 

meu amigo desconhecido:

António Sampaio da Nóvoa 
no congresso da Fenprof

cumé qué pussibél?

Na sequência de uma série de habilitações concedidas indevidamente, aqui se apresenta a notícia orgulhosa promovida pela instituição que me cobrou 120 euros por um canudo que nem serve para provar que tirei um curso.
http://noticias.up.pt/jean-claude-juncker-distinguido-com-doutoramento-honoris-causa-pela-u-porto/

"No próximo dia 3 de maio, pelas 17 horas, a Universidade do Porto concede o seu 84º título de Doutor Honoris Causa, desta feita, a uma das figuras que mais se tem destacado no panorama da construção europeia, em particular com o contributo do seu trabalho na liderança do Eurogrupo em prol de uma verdadeira coesão económica e social da Europa - o Primeiro-Ministro luxemburguês Jean-Claude Juncker.

A sua “constante preocupação por uma Europa mais social” e o seu papel como “um dos principais obreiros do “Luxembourg Process” destinado a promover o emprego” são algumas das razões citadas no despacho de concessão do título a Jean-Claude Juncker. A U.Porto destaca ainda o seu empenho no estreitar de ligações entre Portugal e o Luxemburgo nomeadamente no que toca aos portugueses residentes neste país, ao longo dos últimos 18 anos como Primeiro-Ministro do Grão-Ducado.

A cerimónia de atribuição do título de Doutor Honoris Causa decorre no Salão Nobre da Universidade do Porto e contará também com a presença do presidente do Conselho Económico e Social,  José Silva Peneda, como Elogiador do Doutorando, e de Manuela Ferreira Leite, que assumirá o papel de Madrinha. José Meirinhos, docente da Faculdade de Letras da Universidade do Porto (FLUP) será o Mestre-de-Cerimónias.

Sobre Jean-Claude Juncker

Jean-Claude Juncker é Primeiro-Ministro do Luxemburgo desde 1995 e é um dos responsáveis pela elaboração do Tratado de Maastricht. A União Económica e Monetária, o Pacto de Estabilidade e o alargamento a Leste em muito se devem também à sua intervenção. Para além disso, foi o primeiro presidente do Eurogrupo, entre 2005 e 2013. Antes disso, liderou o Banco Mundial (1989-1995) e assumiu o cargo de governador do FMI – Fundo Monetário Internacional e do BERD – Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento."

Obrigada, Junker. Se não tivesses ajudado, nunca teríamos usado esta tanga tão sexy.

Vergonha, U.Porto.

exemplaridade do projecto europeu

Uma ilustração do que se entende por "Chantagem" ou "Agiotagem", a partir de um artigo do Público de hoje. 
Estamos na mesma direcção política que a Grécia. Temos a troika, coligações centro-direita misturadas com socialistas, urgência inevitável na reestruturação do Estado - como quem arruma a tenda no centro do ciclone. Vai voar tudo e no fim varreremos lama. 
Precisamos de uma objectivo comum que nos solte das "Samaras".

É isto que deixamos acontecer?

Parlamento grego aprova despedimento de 15 mil funcionários públicos
Projecto de lei sobre a reestruturação da administração pública permite à Grécia desbloquear nova tranche financeira.

O parlamente grego aprovou, pouco antes da meia-noite de domingo, o projecto de lei que prevê o despedimento de 15 mil funcionários públicos até 2014, uma exigência da troika como contrapartida do financiamento externo.

A reestruturação da administração pública, que conta com cerca de 700 mil trabalhadores, é fortemente contestada pelos sindicatos que no domingo se concentraram em frente ao parlamento.

Este projecto de lei foi aprovado sábado em sede de comissão parlamentar pela maioria que suporta a coligação no governo e começou a ser discutido domingo de manhã pelos deputados. Prevê-se a saída de quatro mil trabalhadores ainda este ano.
Com a aprovação, o ministro das finanças grego Yannis Stournaras deverá conseguir o envelope financeiro de 2800 milhões de euros de que precisa. Resta agora o aval dos ministros das finanças da zona euro. O Grupo de Trabalho do Eurogrupo, que prepara as reuniões mensais dos ministros, junta-se nesta segunda-feira em Bruxelas e deverá dar luz verde preliminar ao desembolso da próxima tranche de financiamento externo à Grécia. Este empréstimo deveria ter sido entregue em Março, mas foi adiada.
As novas medidas de austeridade mereceram os votos favoráveis dos 168 deputados, num total de 300, que apoiam o governo de Antonis Samaras, de centro-direita, coligado com os socialistas do Pasok e o Esquerda Democrática. Uma alteração de última hora, que permite às autoridades contratar jovens por menos do que o salário mínimo (586 euros) lançou protestos durante o debate.
O corte de 15 mil funcionários públicos foi aprovado numa altura em que a taxa de desemprego na Grécia, de 27%, é a mais alta de sempre.
No seu quarto relatório, hoje divulgado, o grupo de trabalho para a Grécia criado pela Comissão Europeia em 2011 para prestar ajuda técnica, diz que houve progressos em algumas áreas estruturais. “No período de Dezembro a Março de 2013 houve um envolvimento político com as reformas administrativas e estruturais e esforços para usar os fundos da forma mais vantajosa para o país”, refere o documento.
A organização destaca a evolução conseguida na reorganização dos vários ministérios gregos e o arranque de reformas importantes para o ambiente empresarial. Contudo, avisa, depois de cinco anos de contracção económica, cresce a pressão da população em geral para uma recuperação mais rápida. “As condições económicas continuam extremamente difíceis, com o aumento de desemprego” e o “crescimento e a coesão social tornaram-se no desafio mais prioritário para o governo”.
O grupo de trabalho sublinha que a reforma fiscal teve progressos a nível institucional, mas avisa que ainda é muito cedo para dizer se irá conduzir “a um aumento permanente” na capacidade do Estado de arrecadar receitas.
in http://www.publico.pt/n1592816

Libertarismo
Qualquer posição política que defenda a radical distribuição do poder do estado coercivo na passagem para a associação voluntária de indivíduos livres.
tradução livre da definição de Roderick Long, professor de Filosofia estado-unidense, nascido a 4 de Fevereiro de 1964

UK Independence Party & Nigel Farage
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Partido libertário de direita e seu escudeiro.

O Bruno Nogueira ficou famoso com "o senhor do bolo". Uma insurreição de entretenimento.
Este deputado europeu ficou famoso com a intervenção perante Rompuy. Disse-lhe que tinha "o carisma de um trapo", "a compleição de um bancário de baixa categoria" e, entre outras coisas, que teria sido designado para levar a cabo o assassinato discreto da democracia europeia e dos seus estados. O bully tem verbo.
Se não tivesse mudado o plano da câmara, ficaria confusa por não me lembrar de Seguro no Parlamento Europeu. A descrição de Farage  encaixa igualmente na de Passos Coelho. Talvez possa confundir Assunção Esteves, Vitor Gaspar, Paulo Macedo, Mota Soares, Marcelo Rebelo de Sousa, António Vitorino, Assunção Cristas, Nuno Crato, Carlos Moedas, Aguiar Branco, Selassié (nome que significa o poder da trindade), Jurgen Kruger, Rasmus Ruffer, Vitor Constâncio, Papandreou, Evangelos Venizelos, Angela Merkel, Hollande, Schauble, Rajoy.

Relvas, Portas, Miguel Macedo, Cavaco Silva, Ricardo Salgado, Fernando Ulrich, Poul Thomsen, Jardim Gonçalves, Ricardo Espírito Santo, António Costa, Belmiro de Azevedo, Américo Amorim, Rui Rio, Menezes, Mario Draghi, Jean Claude Trichet, Christine Lagarde, ficam de fora da primeira lista por transpirarem pinta de mafioso e, por isso, algum carisma.
Ficam de fora, também, outros que não me ocorrem mas, sempre que me lembrar de um bom, actualizarei a lista.
Ufa... Acho que sou das que reclamam erro de casting nos protagonistas da política e da execução que fazem dela. 
Se me condenarem ao mesmo que Farage, cada um há-de cobrar-me 4000 euros por uma descrição adaptada. Contraio uma dívida e não traio verdade.

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Autodeterminação, soberania, eurocepticismo, desprezo pela violência e a coerção, favorecimento do poder local, cooperação económica internacional, distribuição de recursos, controlo de imigração, moção de "desconfiança" a Durão Barroso (2005),* denúncia de corrupção, liberdade de imprensa, julgamento de carácter.

* José Manuel Barroso - que belo embrulho, cepo.
During the spring of 2005, Farage requested that the European Commission disclose where the individual Commissioners had spent their holidays. The Commission did not provide the information requested, on the basis that the Commissioners had a right of privacy. The German newspaper Die Welt reported that the President of the European Commission, José Manuel Barroso had spent a week on the yacht of the Greek shipping billionaire Spiro Latsis. It emerged soon afterwards that this had occurred a month before the Commission under Barroso's predecessor Romano Prodi approved 10.3 million euro of Greek state aid for Latsis' shipping company.^[43] It also became known that Peter Mandelson, then a member of the Commission, had accepted a trip to Jamaica from an unrevealed source.
Farage persuaded around 75 MEPs from across the political divide to back a motion of no confidence in Barroso, which would be sufficient to compel Barroso to appear before the European Parliament to be questioned on the issue.^[44] The motion was successfully tabled on 12 May 2005, and Barroso appeared before Parliament^[45] at a debate on 26 May 2005. The motion was heavily defeated. A Conservative MEP, Roger Helmer, was expelled from his group, the European People's Party – European Democrats (EPP-ED), in the middle of the debate by that group's leader Hans-Gert Poettering as a result of his support for Farage's motion.